Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculante entre você ("você", "seu") e Leandro Lezcano("nós", "o Operador"), mantenedor independente do serviço Propical hospedado em https://propical.com.br ("o Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Sobre o Serviço

O Propical é um gerenciador de propriedades e reservas de código aberto, projetado para proprietários e administradores de aluguéis de curta temporada. O código-fonte é publicado sob a Licença MIT em github.com/llezcano-dev/propical e pode ser auto-hospedado por qualquer pessoa. Estes Termos regem apenas a instância hospedada operada por nós em propical.com.br. Se você auto-hospeda, você opera o seu próprio serviço e estes Termos não se aplicam.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade (ou mais, onde exigido pela lei do seu país) para criar uma conta. Ao se cadastrar, você confirma que atende a esse requisito e que tem autoridade para aceitar estes Termos em nome de qualquer organização para a qual criar uma conta.

3. Conta e segurança

Você escolhe o seu nome de usuário e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em segredo e por tudo o que acontece na sua conta. Notifique-nos em llezcano.dev@gmail.com se suspeitar de acesso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem sinais de comprometimento, para proteger outros usuários.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar qualquer lei aplicável, incluindo leis de proteção de dados;
• carregar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que seja ilegal, ameaçador, assediante, difamatório ou censurável de qualquer outra forma;
• armazenar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal (consentimento, obrigação de registro de hospedagem etc.);
• tentar contornar autenticação, limites de taxa ou controles de acesso;
• sondar, escanear ou realizar testes de carga no Serviço além do uso ordinário;
• revender, sublicenciar ou redistribuir comercialmente o Serviço hospedado (você pode auto-hospedar o código aberto livremente sob a MIT);
• usar o Serviço para enviar spam, malware ou operar qualquer tipo de botnet, scraper ou fazenda de scraping;
• tentar fazer engenharia reversa ou extrair código ou dados que não lhe foram disponibilizados, exceto lendo o repositório público de código-fonte.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, com ou sem aviso prévio. Também podemos remover conteúdo que, de boa-fé, consideremos violador desta seção.

5. Seu conteúdo e seus dados

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que carrega ou gera usando o Serviço — propriedades, reservas, links de calendário, modelos de mensagens, registros de limpeza e dados de hóspedes. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir, exibir e fazer backup desse conteúdo, exclusivamente para fornecer o Serviço a você. Não reivindicamos quaisquer direitos além do necessário para operar o Serviço.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento (Relatórios → CSV; Perfil → Exportar meus dados → JSON) e excluir sua conta imediatamente (Perfil → Zona de risco → Excluir minha conta). Os detalhes sobre como os dados são armazenados e por quanto tempo são retidos estão em nossa Política de Privacidade.

6. Dados de passaporte dos hóspedes

Ao inserir ou armazenar dados de passaporte de hóspedes no Serviço, você atua como controlador desses dados pessoais. Você confirma que possui base legal para processá-los (normalmente uma obrigação de registro de hospedagem sob a lei do seu país) e que informou o hóspede. Atuamos como seu operador e só processaremos os dados conforme suas instruções documentadas. Você é responsável por atender solicitações de titulares feitas pelos hóspedes; nós o auxiliaremos mediante solicitação.

7. Propriedade intelectual

O código-fonte do Propical é licenciado sob a Licença MIT — mantenha uma cópia da licença junto ao código-fonte. O nome "Propical" e quaisquer logotipos usados em propical.com.br permanecem propriedade do Operador e não são licenciados para usos que impliquem endosso de forks ou outras instâncias. Os nomes de terceiros mencionados no aplicativo (Airbnb, Booking.com, Google etc.) pertencem aos seus respectivos proprietários.

8. Serviço gratuito, sem garantia

O Serviço hospedado é fornecido gratuitamente, "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e operação ininterrupta. Não garantimos que o Serviço estará livre de erros, que os calendários serão sincronizados sem atraso ou que os backups serão bem-sucedidos todas as noites. Se o Serviço é crítico para o seu negócio, recomendamos auto-hospedar, para que você controle seus próprios backups, disponibilidade e residência dos dados.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do Operador perante você, por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao Serviço — seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma — não excederá o maior valor entre (a) o total de taxas que você nos pagou nos doze meses anteriores à reivindicação ou (b) dez euros (€10). O Serviço é fornecido gratuitamente, portanto a cláusula (a) normalmente será zero.

Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo, entre outros, reservas perdidas ou duplicadas, limpezas não realizadas, dessincronização de calendário, perda de dados de hóspedes, multas regulatórias incorridas por você ou interrupção dos negócios. Algumas jurisdições não permitem essas limitações; nessas jurisdições, nossa responsabilidade fica limitada ao menor valor permitido por lei.

10. Indenização

Você concorda em defender e indenizar o Operador contra qualquer reivindicação, perda ou custo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de (i) conteúdo que você carregue, (ii) seu uso do Serviço em violação a estes Termos, ou (iii) sua violação dos direitos de terceiros — incluindo os direitos dos hóspedes cujos dados de passaporte você armazena.

11. Disponibilidade do Serviço e alterações

A instância hospedada não possui SLA. Buscamos disponibilidade com melhor esforço e podemos tirar o Serviço do ar para manutenção, migração ou — em casos extremos — desativá-lo completamente. Se planejarmos encerrar a instância hospedada, notificaremos os usuários registrados com pelo menos 30 dias de antecedência, com instruções para exportar seus dados. O código aberto continuará disponível sob a MIT para auto-hospedagem, independentemente disso.

Podemos adicionar, alterar ou remover recursos sem aviso prévio. Podemos impor ou ajustar limites de taxa para proteger o nível gratuito e outros usuários.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta pelo painel de Perfil. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se (a) razoavelmente acreditarmos que você violou estes Termos, (b) formos obrigados a fazê-lo por lei, ou (c) inatividade prolongada (mais de 24 meses) indicar que a conta foi abandonada. Daremos aviso razoável e oportunidade de exportar os dados, a menos que isso prejudique o Serviço ou outros usuários.

13. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do país de residência do Operador, sem considerar suas regras de conflito de leis. Quando a legislação obrigatória de proteção ao consumidor do seu país for aplicável, essas regras continuarão se aplicando adicionalmente. As partes tentarão resolver qualquer disputa informalmente primeiro, por e-mail, em llezcano.dev@gmail.com. Se isso falhar, os tribunais do país de residência do Operador terão jurisdição não exclusiva.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o Serviço mudar ou quando as leis mudarem. Sinalizaremos atualizações relevantes dentro do aplicativo e atualizaremos a data no topo desta página. Versões anteriores ficam visíveis no histórico Git público do repositório de código aberto. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

15. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inexequível, o restante permanecerá em vigor. A nossa falha em aplicar uma cláusula não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente. Você não pode ceder os seus direitos sob estes Termos; podemos ceder os nossos a um sucessor que assuma a operação do Serviço, com notificação a você. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou o Serviço: envie um e-mail para llezcano.dev@gmail.com. Para relatar bugs publicamente ou solicitar recursos, abra uma issue em github.com/llezcano-dev/propical/issues.